Apelação / Remessa Necessária 1022725-88.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Reu

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

23/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(26)

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:57

Documento de comprovação

•07/05/2026, 18:48

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:57

Sentença confirmada

13/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

06/11/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de resposta

25/06/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 19:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:39

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:39

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/04/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:00

Decisão

•06/11/2024, 13:26

Despacho

•30/04/2024, 17:55

Recurso de sentença

•21/02/2024, 18:53

Sentença

•25/01/2024, 14:08

Sentença

•25/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

•17/03/2023, 12:00

Despacho

•08/03/2023, 15:17

Recurso de sentença

•06/10/2022, 09:50

Sentença

•27/09/2022, 13:06

Decisão

•21/06/2022, 19:10