Execução Fiscal 1014717-93.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 9.197,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

WILKER SOARES SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO COSTA E SILVA

OAB/MT 13752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 25/04/2023

24/04/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de Antonio Eduardo Costa e Silva em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014717-93.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WILKER SOARES SODRE Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente para, querendo, manifestar-se quanto ao informativo de Id. 107671037, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:47

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 15:48

Despacho

•21/03/2023, 13:47

24/04/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 25/04/2023

24/04/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de Antonio Eduardo Costa e Silva em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014717-93.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WILKER SOARES SODRE Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Abro vista à parte exequente para, querendo, manifestar-se quanto ao informativo de Id. 107671037, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de Antonio Eduardo Costa e Silva em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de Antonio Eduardo Costa e Silva em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014717-93.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WILKER SOARES SODRE Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postula a extinção parcial do feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, com relação à CDA nº 1255446, bem como penhora online, no que diz respeito aos débitos remanescentes (ID 106912585). Na sequência, sobreveio manifestação da parte executada, informando ter procedido à quitação integral dos débitos, postulando pela extinção do feito, nos termos do art. 924 do CPC (ID 107671037). Diante do pleito da parte exequente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, com relação à CDA de nº 1255446. Outrossim, tendo-se em vista os informativos prestados pela parte executada, anteriormente à analise do pedido de constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição ID 107671037, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 18:18

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:33

Decorrido prazo de WILKER SOARES SODRE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:32

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 16:51

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:51

Decisão

•07/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:04

Despacho

•25/10/2022, 08:19

Decisão

•30/03/2020, 20:32