Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005272-71.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.307,17

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FATIMA PITANGA

CPF

Autor

JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FATIMA PITANGA

CPF

Autor

JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

07/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 26/04/2024

07/10/2024, 09:26

Processo Desarquivado

04/10/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Alvará

23/04/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

23/04/2024, 16:10

Desentranhado o documento

23/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:17

Publicado Sentença em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:48

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 21:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

07/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 26/04/2024

07/10/2024, 09:26

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 16:48

Sentença

•06/03/2024, 16:48

Processo Desarquivado

04/10/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de Alvará

23/04/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

23/04/2024, 16:10

Desentranhado o documento

23/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:17

Publicado Sentença em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 19:16

Juntada de Juntada de Informações

10/11/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:00

Processo Desarquivado

01/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/10/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:18

Juntada de certidão da contadoria

03/05/2023, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/04/2023, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:31

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005272-71.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, FATIMA PITANGA, JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Visto, DEFIRO os pleitos constantes nos Ids. 106962407 e 106137395. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:25

Decorrido prazo de FATIMA PITANGA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:08

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/01/2022, 17:08

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 14:17

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 09:33

Certidão

•01/11/2023, 14:51

Decisão

•24/10/2023, 15:11

Decisão

•08/03/2023, 15:38

Despacho

•22/09/2022, 19:08

Decisão

•04/05/2022, 17:14

Decisão

•22/03/2022, 16:08

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2022, 11:29

Sentença

•21/01/2022, 17:08

Decisão

•18/02/2020, 14:17