Execução de Título Judicial 1007016-25.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 689,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:46

Juntada de Alvará

02/06/2023, 16:41

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007016-25.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: MARIA HELENA LEITE DE SOUZA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não impugnou o bloqueio integral de numerários efetivado em 08 de março de 2023, no valor de R$835,08(oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), apesar de intimada, conforme se infere da correspondência de id. n°117664061. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, é categórico ao prescrever a extinção do processo, como providência cabível quando o devedor cumpre a obrigação a seu cargo. Observo que neste caso foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis à espécie, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$835,08(oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), com as correções, desde que a parte se digne indicar os dados bancários, no prazo de 05(cinco) dias. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 29 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:44

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:46

Juntada de Alvará

02/06/2023, 16:41

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007016-25.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: MARIA HELENA LEITE DE SOUZA Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não impugnou o bloqueio integral de numerários efetivado em 08 de março de 2023, no valor de R$835,08(oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), apesar de intimada, conforme se infere da correspondência de id. n°117664061. O Código de Processo Civil, em seu artigo 924, inciso II, é categórico ao prescrever a extinção do processo, como providência cabível quando o devedor cumpre a obrigação a seu cargo. Observo que neste caso foram atendidas todas as prescrições legais cabíveis à espécie, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$835,08(oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), com as correções, desde que a parte se digne indicar os dados bancários, no prazo de 05(cinco) dias. Após, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 29 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:44

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:25

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007016-25.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: MARIA HELENA LEITE DE SOUZA Vistos, Procedi a penhora eletrônica no Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC/2015 e, em consulta posterior, constatei que a ordem de penhora foi um sucesso absoluto, de forma que transferi o valor para a conta de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme extrato que acompanha esta decisão. INTIME-SE a parte devedora dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Serve a presente decisão como ofício para vinculação do valor ao processo na Conta de Depósitos Judiciais. Primavera do Leste-MT, 8 de março de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:56

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 20:29

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:08

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 14:51

Decisão

•08/03/2023, 15:41

Despacho

•06/09/2022, 18:37

Documento de comprovação

•06/09/2022, 10:30