Usucapião 0055543-91.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALCIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO APARECIDO SOUTO

OAB/MT 8291·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BORGES FREITAS

OAB/MT 10750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 17/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:46

Despacho

•08/03/2023, 15:45

18/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:42

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 15:18

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DA SILVA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:29

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:15

Juntada de Mandado

20/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

22/12/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:46

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:05

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Vistos. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Cumpra-se. CUIABÁ, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:35

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:40

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de JOAO BERNARDES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de FRATERNIDADE ESPIRITA FILHOS DE IANSA DO ILE DO CAMBOMBLE DE OYAACARIAS I FUMALE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de VALCIR ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:43

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 17:09

Expedição de #Não preenchido#.

29/04/2021, 22:15

Recebidos os autos

29/04/2021, 21:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 22:06

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2020, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2019, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/11/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2017, 01:43

Juntada (Juntada)

27/01/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:32

Remessa (Remessa)

04/11/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

21/01/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/12/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/05/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2015, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

13/04/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

27/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/03/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2015, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2015, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/02/2015, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/02/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/02/2015, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 01:58

Despacho

•24/08/2022, 10:35

Despacho

•07/04/2022, 21:40