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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 50.205,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SEGURA

OAB/MT 4722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DE L. P GIMENEZ - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA GIMENEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:09

Juntada de intimação

28/04/2023, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 12:45

Devolvidos os autos

28/04/2023, 12:45

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 12:45

Juntada de decisão

28/04/2023, 12:45

Juntada de intimação

28/04/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço do recurso, em razão da perda de seu objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 12:39

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:09

Juntada de intimação

28/04/2023, 12:45

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 13:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 12:45

Devolvidos os autos

28/04/2023, 12:45

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 12:45

Juntada de decisão

28/04/2023, 12:45

Juntada de intimação

28/04/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não conheço do recurso, em razão da perda de seu objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:27

Recebidos os autos

15/05/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 22:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2018, 02:35

Custas (Calculo)

18/04/2018, 02:01

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/04/2018, 02:20

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

26/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/02/2017, 02:13

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 01:59

Recebimento (Vindos do Advogado)

03/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2015, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2015, 01:18

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

29/06/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

20/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

04/07/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2012, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/06/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/12/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 02:14

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/08/2009, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2009, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2009, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2009, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

04/02/2009, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/11/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2008, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2008, 02:19