Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002186-25.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

MAURICIO JOSE ESCOBAR

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO

OAB/MT 7026·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT 17298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:09

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:26

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

07/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2025, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/01/2025, 13:55

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:55

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:09

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:26

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 14:01

Sentença

•18/11/2024, 14:01

07/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2025, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 09:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/01/2025, 13:55

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:55

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/01/2025, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/01/2025, 13:37

Recebidos os autos

13/01/2025, 13:37

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2025, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 11:33

Recebidos os autos

08/01/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

17/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE ESCOBAR em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:44

Juntada de Alvará

26/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE ESCOBAR em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:35

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 27/09/2024

08/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:45

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE ESCOBAR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:53

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE ESCOBAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 07:59

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2023, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 17:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/07/2023, 06:24

Desentranhado o documento

19/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:38

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Como já constou do ato judicial de Id. 111500164, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar as três (03) últimas declarações de imposto de renda em nome próprio, bem como outros documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência, sendo certo que a inércia será interpretada em seu desfavor, consoante o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC, oportunidade em que, na forma do artigo 292, inciso VI, a parte autora também deverá alterar o valor da causa, porque somente contempla o pleito de danos morais, de modo que no aludido valor deve ser incluída a obrigação de fazer mencionada no item “b” da exordial, sob pena de extinção do feito e revogação da liminar. Ainda, diante do pleito de Id. 111724603, RENOVE-SE a intimação para o cumprimento da decisão de Id. 111500164, porém, majorando a multa diária para R$ 1.000,00, com o limite total de R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais). Tangará da Serra-MT, 08.03.2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:47

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:46

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:44

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 19:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

05/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

05/03/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 13:37

Sentença

•04/09/2024, 15:03

Sentença

•04/09/2024, 15:03

Despacho

•07/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 18:07

Decisão

•08/03/2023, 16:25

Decisão

•05/03/2023, 19:10