Procedimento Comum Cível 0011634-37.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 67.226,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

SEBASTIAO JULIO MAFETONE

CPF

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES

OAB/GO 46254·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JUSTINO DA SILVA

OAB/MT 15695·CPF·Representa: Autor

CESAR DE ALENCAR CURCIO JUNIOR

OAB/RJ 211502·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO

OAB/RJ 96439·CPF·Representa: Réu

ISADORA ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MT 25258·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES

OAB/GO 46254·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JUSTINO DA SILVA

OAB/MT 15695·CPF·Representa: Autor

CESAR DE ALENCAR CURCIO JUNIOR

OAB/RJ 211502·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO

OAB/RJ 96439·CPF·Representa: Réu

ISADORA ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MT 25258·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA DE MOURA BOURET

OAB/MT 8476·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO MAFETONE em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO MAFETONE em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S.A. em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:19

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de #Não preenchido#

26/04/2024, 16:19

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO MAFETONE em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S.A. em 27/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 16:19

Sentença

•26/04/2024, 16:19

28/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO MAFETONE em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S.A. em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:19

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de #Não preenchido#

26/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO MAFETONE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO MAFETONE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:57

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011634-37.2019.8.11.0004.. REQUERENTE: SEBASTIAO JULIO MAFETONE REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A. vistos. 1. No caso, tratando-se a parte requerida de grande Administradora de Consórcio, enquanto a parte “ex adversa” figura como Consumidor Final (arts. 2º e 3º, do CDC), há de se aplicar as regras do Código de Defesa do Consumidor, militando a favor deste a inversão do ônus da prova, uma vez comprovada a verossimilhança de suas alegações e a clara condição de hipossuficiência perante a empresa Ré (art. 6º, VIII, CDC). 2. INDEFIRO o pedido do autor formulado sob o id.102108028 para produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante da empresa de consórcio requerida e oitiva de testemunha, com fundamento no art.443, I c/c art.139, III, ambos do CPC, porquanto a controvérsia existente em torno de falha na prestação dos serviços e dever de indenizar decorrente de promessa de carta de crédito contemplada e aumento indevido das parcelas contratuais deve ser solucionada à luz das provas documentais juntadas aos autos e pelas regras do ônus da prova. 2. Por fim, constata-se que o processo está pronto para ser julgado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, razão pela qual DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes do teor desta decisão para, querendo, manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao princípio da lealdade processual, sob pena de preclusão. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/10/2022, 21:38

Devolvidos os autos

25/10/2022, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 12:43

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de CESAR DE ALENCAR CURCIO JUNIOR em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:29

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO GONCALVES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:29

Decorrido prazo de ISADORA ARAUJO OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:29

Decorrido prazo de LUCIANO JUSTINO DA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:29

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 07:22

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 07:22

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 07:21

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 07:21

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:56

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/09/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2020, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2020, 01:10

Juntada (Juntada)

23/07/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/07/2020, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

30/06/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

30/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 02:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/03/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

17/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2019, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

02/12/2019, 02:20

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

02/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2019, 02:16

Decisão

•08/03/2023, 16:26

Decisão

•20/09/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:25