Execução Fiscal 1012882-87.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 127.388,82

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONDO DROGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

CATIA ROBERTA DA SILVA MOURAO

CPF

Reu

NATAL LUIZ SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:38

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 17:54

Documentos

Despacho

•17/07/2020, 23:24

Despacho

•29/08/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:39

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 23:42

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de CATIA ROBERTA DA SILVA MOURAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de NATAL LUIZ SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: EXECUTADO: NATAL LUIZ SOARES, CATIA ROBERTA DA SILV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1012882-87.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 127.388,82; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:44

Juntada de Ofício

16/01/2023, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:03

Juntada de recibo (sisbajud)

28/12/2022, 21:50

Conclusos para despacho

28/12/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:45

Decorrido prazo de RONDO DROGAS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:45

Decorrido prazo de NATAL LUIZ SOARES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:44

Decorrido prazo de CATIA ROBERTA DA SILVA MOURAO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:44

Publicado Citação em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de NATAL LUIZ SOARES em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:07

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 04:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2022, 20:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/03/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de ofício

25/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2022, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 11:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de RONDO DROGAS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de NATAL LUIZ SOARES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de CATIA ROBERTA DA SILVA MOURAO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:55

Publicado Citação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 08:53

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 15:05

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:49

Juntada de correspondência devolvida

19/11/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 23:24

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:17

Decisão

•12/01/2022, 11:13

Despacho

•06/04/2022, 08:46

Despacho

•21/06/2022, 09:33

Despacho

•28/06/2022, 14:37

Decisão

•07/08/2022, 14:05

Decisão

•10/01/2023, 15:27

Despacho

•11/04/2023, 23:42

Despacho

•01/06/2023, 22:39

Decisão

•04/10/2023, 14:36