Cumprimento de sentença 8010858-11.2015.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 8010858-11.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 07:39

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:52

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 06:52

Decorrido prazo de LUCIANA MACHADO LIZIEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:51

Decorrido prazo de DENICOLO & BEUTLER LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:51

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 8010858-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: DENICOLO & BEUTLER LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA MACHADO LIZIEIRO Vistos etc. O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença. A exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer nova penhora on line via sistema BacenJud. É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença iniciou-se há vários anos e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Isto posto, INDEFIRO o pedido de nova busca de ativos financeiro, uma vez que realizada há menos de 30 dias e DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, a qual será emitida no momento que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Ademais, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores existente nos autos. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:00

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 12:49

Decisão

•12/04/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 8010858-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: DENICOLO & BEUTLER LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA MACHADO LIZIEIRO Vistos etc. O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença. A exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer nova penhora on line via sistema BacenJud. É breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença iniciou-se há vários anos e até o momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Isto posto, INDEFIRO o pedido de nova busca de ativos financeiro, uma vez que realizada há menos de 30 dias e DETERMINO que a secretaria deste Juízo proceda à emissão da Certidão de Crédito em favor do exequente, a qual será emitida no momento que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Ademais, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Expeça-se alvará em favor do exequente dos valores existente nos autos. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Intime-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 8010858-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: DENICOLO & BEUTLER LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA MACHADO LIZIEIRO Vistos. Dou a executada por intimada, nos termos artigo 19, § 2º da Lei n. 9099/95. Considerando que o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora (artigo 835, inciso I do CPC), com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do CPC, procedo, neste instante, o comando de bloqueio do valor da dívida R$ 6.696,08 (seis mil seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos) em conta bancária e aplicações financeiras da parte executada LUCIANA MACHADO LIZIEIRO - CPF: 919.206.802-25, através do sistema SISBAJUD. Existindo saldo bancário disponível e transferido para a Conta Única do TJMT, proceda-se com providências necessárias para a imediata vinculação neste processo dos valores transferidos. Neste caso, constituo a resposta do sistema SISBAJUD como Termo de Penhora para todos os efeitos legais. Sendo negativa ou insuficiente a resposta do sistema do SISBAJUD, de imediato, proceda-se também busca no sistema RENAJUD com o objetivo de encontrar veículos disponíveis para penhora. Havendo veículo em nome do devedor e sem restrição, proceda-se imediatamente a constrição. Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimado em 72 horas, junte-se nos autos. Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para que, no prazo 15 dias, indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, acompanhado da prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Esgotado o prazo concedido ao devedor, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos e, caso necessário, diligencie junto aos cartórios extrajudiciais em busca de imóveis disponíveis para penhora, ou especifique outros bens móveis para penhora, sob pena de arquivamento. Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão. Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde /MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

—