Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001156-84.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

R$ 535.802,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA BONISSONI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/02/2026, 17:46

Processo Desarquivado

25/02/2026, 17:46

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:46

Todas as movimentações(320)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA BONISSONI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:00

Decisão

•17/03/2026, 16:00

19/03/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/02/2026, 17:46

Processo Desarquivado

25/02/2026, 17:46

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/02/2026, 17:07

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:07

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 07/11/2025 23:59

10/11/2025, 08:42

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/10/2025, 16:22

Juntada de Certidão

10/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/10/2025, 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 17:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:29

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/08/2025, 13:21

Devolvidos os autos

05/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 18:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2025, 23:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA BONISSONI em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2025, 16:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

11/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 15:56

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:23

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 14:11

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

14/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:53

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:47

Processo correicionado

15/04/2024, 13:47

Processo em correição

11/04/2024, 14:22

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:15

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001156-84.2014.8.11.0055.. REQUERENTE: ELIANE TEREZINHA BONISSONI REQUERIDO: CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO Pelo MM Juiz foi deliberado o seguinte: Vistos etc. 1 – Defiro o prazo legal para a juntada de substabelecimento. 2 – Dispenso a oitiva da testemunha Vilce Luiz de Souza o que faço com fulcro no artigo 362 § 2.º do CPC. 3 – Sai a parte autora intimada a apresentar memoriais finais, e na sequencia intime-se os requeridos conforme art. 364, §2º do CPC. 4 – Após, venham os autos conclusos. NADA MAIS. Do que para constar lavrei o presente termo que lido e achado vai devidamente assinado. TANGARÁ DA SERRA, 7 de junho de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:33

Decorrido prazo de ELIANE TEREZINHA BONISSONI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:33

Audiência de instrução designada em/para 07/06/2023 15:00, 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

14/03/2023, 10:30

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001156-84.2014.8.11.0055.. REQUERENTE: ELIANE TEREZINHA BONISSONI REQUERIDO: CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Designo audiência para oitiva da testemunha Vilce Luiz de Souza para o dia 07 de junho de 2023, às 15h00. A audiência realizar-se-á por videoconfrência, através do aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessar o link da sala virtual (abaixo). Nestes casos, fica desde já autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; a fim de que possa ser ouvida presencialmente na sede desse Juízo. Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Nos termos doa art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivaqs testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no §4º do mesmo dispositivo. Intime-se. TANGARÁ DA SERRA, 8 de março de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de CLEVERSON DE FIGUEIREDO PINTEL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de FABIANA CRESTANI PALMA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de ADEMIR JOEL CARDOSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DAUFENBACH em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:34

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:02

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:58

Processo Desarquivado

05/11/2022, 17:59

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada)

20/05/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/05/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2021, 02:15

Juntada (Juntada)

26/02/2021, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/02/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/02/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

16/02/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

16/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2021, 02:15

Juntada (Juntada)

06/11/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2020, 02:44

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 02:13

Juntada (Juntada)

30/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada)

22/09/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2020, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

17/09/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Realizada)

17/09/2019, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

12/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2019, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/02/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

08/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada)

01/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/06/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/12/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

01/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2014, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

21/02/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

21/02/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:53

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

20/01/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:15

Cumprimento de sentença

•25/02/2026, 17:07

Acórdão

•20/06/2025, 19:05

Recurso de sentença

•10/04/2025, 23:03

Recurso de sentença

•21/03/2025, 16:40

Sentença

•14/01/2025, 15:51

Sentença

•14/08/2024, 15:05

Sentença

•14/08/2024, 15:05

Despacho

•04/04/2024, 09:32

Despacho

•13/06/2023, 17:23

Despacho

•08/03/2023, 17:01