Cumprimento de sentença 0000300-45.2017.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.344.568,83

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 18:59

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:56

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 18:59

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 18:57

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 15:57

Sentença

•03/02/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:22

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:13

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:21

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:48

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:36

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão

02/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2023, 16:58

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000300-45.2017.8.11.0046.. EXEQUENTE: ELIAS MALEK HANNA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Compulsando os autos, verifico que o devedor deixou decorrer in albis o prazo para apresentar impugnação. Ressalto que os atos processuais das partes devem ser praticados na oportunidade própria, sendo que superada a ocasião adequada para tanto, extingue-se o direito de realizá-los, tendo em vista a ocorrência de preclusão temporal. Ante o exposto, REJEITO liminarmente a presente impugnação, em razão da sua intempestividade. Não havendo recurso do presente decisum, certifique e venham-me os conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:24

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os comprovantes de pagamento/resgate juntados aos autos, fica a parte autora intimada para que informe se dá integral quitação ao débito exequendo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Comodoro/MT, 31/03/2023 Luciano da Silva Lopes Gestor Judiciário

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:51

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000300-45.2017.8.11.0046.. EXEQUENTE: ELIAS MALEK HANNA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 17:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/03/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

03/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:32

Juntada de Ofício

12/12/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:40

Expedido alvará de levantamento

12/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/11/2022, 22:08

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:37

Decorrido prazo de ELIAS MALEK HANNA em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:37

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:33

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 14:18

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/10/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de TREVO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:00

Decorrido prazo de TREVO PARTICIPACOES S/A em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 07:00

Decorrido prazo de TREVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de TREVO TERRAPLENAGEM LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de MARCIO RAMALHO DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA UNIAO LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de CLAUDIA INES MARQUES MORAIS DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:33

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 18:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/07/2022, 08:14

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ELIEZER PALMA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:09

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

01/12/2021, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

17/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 11:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

07/11/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/10/2019, 02:34

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/07/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/06/2019, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2019, 01:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/06/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2019, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/04/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/01/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada)

13/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada)

13/12/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2017, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/11/2017, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2017, 00:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 00:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 00:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/07/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2017, 00:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/02/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2017, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/01/2017, 01:28

Decisão

•12/09/2023, 16:36

Decisão

•24/07/2023, 18:04

Documento de comprovação

•12/04/2023, 09:46

Documento de comprovação

•12/04/2023, 09:46

Documento de comprovação

•12/04/2023, 09:46

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2023, 15:18

Decisão

•08/03/2023, 17:07

Execução de cumprimento de sentença

•23/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:32

Decisão

•12/12/2022, 16:40

Execução de cumprimento de sentença

•27/11/2022, 22:08

Decisão

•25/10/2022, 14:18

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2022, 08:56

Todos os documentos(22)

Sentença

•03/02/2025, 15:57

Sentença

•03/02/2025, 15:57

Decisão

•12/09/2023, 16:36

Decisão

•24/07/2023, 18:04

Documento de comprovação

•12/04/2023, 09:46

Documento de comprovação

•12/04/2023, 09:46

Documento de comprovação

•12/04/2023, 09:46

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2023, 15:18

Decisão

•08/03/2023, 17:07

Execução de cumprimento de sentença

•23/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:32

Decisão

•12/12/2022, 16:40

Execução de cumprimento de sentença

•27/11/2022, 22:08

Decisão

•25/10/2022, 14:18

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2022, 08:56

Outros documentos

•05/09/2022, 08:56

Decisão

•10/08/2022, 18:33

Execução de cumprimento de sentença

•20/07/2022, 08:14

Documento de comprovação

•20/07/2022, 08:14

Documento de comprovação

•20/07/2022, 08:14

Acórdão

•03/11/2021, 07:53

Acórdão

•01/11/2021, 11:40