Execução Fiscal 1032941-02.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.330,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J DO NASCIMENTO ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de J DO NASCIMENTO ARAUJO - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão

31/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de J DO NASCIMENTO ARAUJO - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 19:50

Decisão

•08/02/2026, 19:50

08/02/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão

31/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de J DO NASCIMENTO ARAUJO - ME em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:25

Publicado Decisão em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de J DO NASCIMENTO ARAUJO - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 06:40

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 20:21

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 15:17

Expedição de Mandado

22/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:48

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032941-02.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J DO NASCIMENTO ARAUJO - ME Visto, Defiro o pleito constante no Id. 107126716. Expeça-se o necessário. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 18:48

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2022, 18:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:19

Juntada de Certidão

17/11/2020, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 13:04

Decisão

•29/05/2025, 10:53

Decisão

•29/05/2025, 10:53

Decisão

•23/02/2025, 20:21

Decisão

•23/02/2025, 20:21

Decisão

•31/07/2024, 18:16

Decisão

•31/07/2024, 18:16

Despacho

•08/11/2023, 14:23

Decisão

•08/03/2023, 17:12

Despacho

•10/12/2020, 15:40