Execução Fiscal 0000761-96.2002.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 15.295,01

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PINHEIRO DE CAMPOS

OAB/MT 14215·CPF·Representa: Réu

ELAINE FRANCO

OAB/MT 14743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERIKA PINHEIRO BITTENCOURT

CPF

Reu

TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO

CPF

Reu

POCONE CARTORIO 2 OFICIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 16:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:39

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(303)

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 16:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO em 13/11/2024 23:59

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 12:59

Despacho

•18/10/2024, 12:58

14/11/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:39

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:53

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:43

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/10/2024, 17:32

Processo Desarquivado

16/10/2024, 17:32

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:45

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 18:16

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:15

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de ERIKA PINHEIRO BITTENCOURT em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:18

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ERIKA PINHEIRO BITTENCOURT, quanto a existência de valores pendentes de liberação, devendo indicar conta para devolução, conforme Sentença de ID: 103088796.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de ERIKA PINHEIRO BITTENCOURT em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:55

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 17:06

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO em 21/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:00

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de ERIKA PINHEIRO BITTENCOURT em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA GOMES PINHEIRO REGO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de POCONE CARTORIO 2 OFICIO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:27

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/06/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

04/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

24/05/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/05/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2021, 02:01

Juntada (Juntada)

19/01/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

27/01/2020, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2020, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2020, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada)

22/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada)

22/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

13/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2019, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/06/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

30/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2019, 00:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

01/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 00:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/01/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2018, 00:18

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2017, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/05/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/09/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2015, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/10/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2012, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/11/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 01:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:13

Despacho (Despacho)

09/10/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2007, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2007, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2006, 01:17

Despacho (Despacho)

05/10/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2006, 01:54

Despacho (Despacho)

16/06/2006, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2006, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/06/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/01/2006, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/05/2005, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/04/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2005, 00:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2005, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/04/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2005, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/04/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2005, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/04/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2004, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2004, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2004, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/12/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2004, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2004, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2004, 01:06

Despacho (Despacho)

01/09/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2004, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/08/2004, 00:58

Juntada (Juntada)

24/08/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/08/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/05/2004, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2004, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/12/2002, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2002, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2002, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2002, 02:09

Despacho (Despacho)

25/11/2002, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2002, 01:11

Sentença

•04/11/2022, 17:06