Execução Fiscal 1016078-34.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.276,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALINE CRISTINA BRISOT

CPF

Reu

NILO BRISOT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

06/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 13:43

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:16

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

06/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 13:43

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 19:16

Sentença

•14/11/2024, 19:16

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

04/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:46

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:49

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 04/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:40

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:13

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:20

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 11:09

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:21

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:21

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:33

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:37

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:37

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:27

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016078-34.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ALINE CRISTINA BRISOT, NILO BRISOT Visto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BRISOT em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de NILO BRISOT em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:43

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 17:24

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2022, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2022, 04:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/09/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:32

Conclusos para decisão

25/05/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 20:26

Decisão

•30/07/2024, 18:49

Decisão

•30/07/2024, 18:49

Decisão

•17/11/2023, 13:33

Despacho

•05/09/2023, 18:50

Decisão

•08/03/2023, 17:14

Documento de comprovação

•29/09/2022, 15:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 15:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 15:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 15:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 15:29

Documento de comprovação

•29/09/2022, 15:29

Despacho

•09/07/2021, 14:32