Execução Fiscal 0001195-17.2005.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.292.971,33

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ

OAB/SP 63905·CPF·Representa: Réu

ANA ESTHER WOLFSON SCHERKERKEWITZ

CPF·Representa: Réu

RONY TAHAN

CPF·Representa: Réu

JEAN LUIS TEIXEIRA

OAB/MT 4737·CPF·Representa: Réu

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO

OAB/SP 93498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2023, 12:29

Processo Desarquivado

02/08/2023, 12:29

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 19:48

Recebidos os autos

14/07/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:44

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:14

02/08/2023, 12:29

Processo Desarquivado

02/08/2023, 12:29

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 19:48

Recebidos os autos

14/07/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001195-17.2005.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação das partes do teor da r. sentença proferida nos autos. Vila Rica/MT, 8 de março de 2023 CLARICE VIEGA Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/02/2023, 17:45

Processo Desarquivado

16/02/2023, 17:45

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2022, 08:19

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:19

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:37

Juntada de Ofício

07/11/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/09/2022, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

20/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:18

Decorrido prazo de ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:09

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:10

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:04

Juntada de Ofício

14/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:06

Juntada de Ofício

13/12/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:36

Apensado ao processo 0000864-93.2009.8.11.0049

20/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 04:38

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2021, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/12/2019, 03:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

13/11/2019, 01:07

Juntada (Juntada)

21/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada)

05/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

21/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 01:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

25/04/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:12

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

11/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2017, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2017, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2017, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2016, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

12/11/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

19/08/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

26/05/2015, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2015, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/05/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

19/12/2014, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/12/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2014, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:18

Movimento Legado (Devolvido)

24/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2013, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/12/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/01/2012, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Devolvido)

08/11/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:25

Despacho (Despacho)

07/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2011, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2011, 01:00

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:14

Informação

•08/11/2022, 12:37

Sentença

•11/10/2022, 16:12

Decisão

•20/09/2022, 14:24

Documento de comprovação

•25/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:10

Decisão

•07/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:24