Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000266-24.2019.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 54.153,83

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de AYARA EMANUELLY NUNES RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO JUSTINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de EVELLYN SABRINA NUNES RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de ADRY ENZO NUNES RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:02

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•08/04/2019, 15:17

Despacho

•05/08/2019, 15:19

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de AYARA EMANUELLY NUNES RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO JUSTINO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de EVELLYN SABRINA NUNES RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de ADRY ENZO NUNES RIBEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:18

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:18

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:10

Juntada de Alvará

08/11/2023, 18:35

Processo Desarquivado

07/11/2023, 12:34

Expedição de Ofício de RPV

07/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

01/11/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:53

Juntada de RPV

11/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, intimo as partes acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimo, ainda, a parte exequente para, desde já, informar nos autos os dados bancários para expedição dos competentes alvarás, após o depósito judicial dos valores requisitados.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANAYRA LAURA DE MORAES PROENCA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:35

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de advogado da parte autora, para requerer o que for de direito, dando regular andamento ao feito.

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão

09/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO JUSTINO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:24

Decorrido prazo de EVELLYN SABRINA NUNES RIBEIRO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:45

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/09/2022, 16:03

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:24

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 18:40

Desentranhado o documento

31/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 10/08/2022

31/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:38

Decorrido prazo de ANAYRA LAURA DE MORAES PROENCA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:43

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:16

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO JUSTINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:06

Decorrido prazo de EVELLYN SABRINA NUNES RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:06

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 19:17

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão

23/08/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 03:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 13:39

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 15:19

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de contestação

04/06/2019, 14:56

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO JUSTINO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:54

Decorrido prazo de EVELLYN SABRINA NUNES RIBEIRO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:27

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 21:01

Conclusos para decisão

04/04/2019, 21:01

Sentença

•03/04/2020, 19:17

Decisão

•19/02/2021, 18:26

Decisão

•29/04/2021, 14:54

Execução de cumprimento de sentença

•26/09/2022, 16:03

Manifestação

•26/09/2022, 16:06

Decisão

•20/10/2022, 17:34

Decisão

•07/06/2023, 18:48

Decisão

•18/07/2023, 17:15

Sentença

•23/11/2023, 15:50