Cumprimento de sentença 1018971-46.2019.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1018971-46.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA NETO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:17

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1018971-46.2019.8.11.0041 (L) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.91744070 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo (05/03/2024), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo comunicação de eventual descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, ficando extinta a execução, nos moldes do art. 924, II c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Para fins de regularização do acervo dos processos pendentes de “baixa definitiva” (ofício circular n.36/2019-CCGJ), e, em consonância ao Provimento n. 84/2014-CGJ-MT, deverá o processo AGUARDAR em ARQUIVO o transcurso do prazo de cumprimento da avença, isentando as partes do pagamento de custas para seu desarquivamento, caso comunicado o descumprimento (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Em atendimento ao disposto na avença, promovo o desbloqueio dos valores penhorados pelo Sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolo em anexo. Custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC, salvo se estabelecido de forma diversa na avença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/02/2023, 15:01

Processo Desarquivado

10/02/2023, 15:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 17:16

Decisão

•13/06/2022, 13:53

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA NETO em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 17/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(77)