Execução Fiscal 1009951-85.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.233,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONALDO P. DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:32

Transitado em Julgado em

17/11/2023, 09:32

Extinto o processo por desistência

03/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:32

Transitado em Julgado em

17/11/2023, 09:32

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 13:40

Decisão

•08/03/2023, 17:18

Extinto o processo por desistência

03/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de RONALDO P. DE SOUSA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:04

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009951-85.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONALDO P. DE SOUSA - ME Visto, Reputo válida a intimação da parte executada, nos moldes do parágrafo único do art. 274 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará, observando os dados bancários informados no Id. 88841784. No mais, para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2020, 09:03

Conclusos para decisão

19/07/2019, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:12

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 15:18

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 14:38

Despacho

•25/05/2022, 16:49

Decisão

•12/05/2020, 09:03

Despacho

•06/11/2018, 15:18