Execução Fiscal 1012364-03.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 220.077,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R.R.DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

ODELSON SANTANA DE MORAIS

CPF

Reu

RONILDA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:53

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:24

Decisão

•27/04/2026, 14:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:53

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 14:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/01/2025, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 17:33

Expedição de Mandado

17/09/2024, 16:28

Expedição de Mandado

17/09/2024, 16:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2024, 13:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 12:28

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 16:16

Expedição de Mandado

29/01/2024, 20:30

Expedição de Mandado

29/01/2024, 20:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:37

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de RONILDA RODRIGUES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de ODELSON SANTANA DE MORAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:04

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012364-03.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.R.DE SOUZA - EPP, ODELSON SANTANA DE MORAIS, RONILDA RODRIGUES DE SOUZA Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de R.R.DE SOUZA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:46

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 21:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/02/2022, 07:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/02/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 13:05

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:05

Despacho

•23/10/2025, 13:57

Despacho

•23/10/2025, 13:57

Decisão

•17/07/2025, 15:08

Decisão

•17/07/2025, 15:08

Decisão

•29/01/2025, 14:40

Despacho

•02/08/2024, 14:09

Despacho

•02/08/2024, 14:09

Despacho

•07/08/2023, 16:48

Decisão

•08/03/2023, 17:19

Despacho

•27/05/2020, 11:29