Cumprimento de sentença 1001749-07.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TOSHINORI BABATA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT 3561·CPF·Representa: Autor

REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT 3561·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

TOSHINORI BABATA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

TOSHINORI BABATA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48720749

15/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:31

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 14/01/2026

22/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:23

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48720749

15/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 18:30

Sentença

•10/11/2025, 18:30

08/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:31

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 14/01/2026

22/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:23

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:30

Baixa Administrativa

10/11/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:30

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:57

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:55

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:45

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:51

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/03/2025, 18:58

Processo Desarquivado

21/03/2025, 18:58

Juntada de Certidão

21/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2025, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2025, 12:38

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:11

Devolvidos os autos

21/11/2024, 14:18

Devolvidos os autos

04/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/06/2024, 12:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

22/06/2024, 12:38

Juntada de decisão

22/06/2024, 12:38

Juntada de intimação

22/06/2024, 12:38

Juntada de intimação

22/06/2024, 12:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2024, 12:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/06/2024, 12:38

Processo Reativado

22/06/2024, 12:38

Devolvidos os autos

22/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/05/2024, 16:49

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 17:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:45

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 17:43

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:19

Processo Desarquivado

07/03/2023, 07:34

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:50

Processo Desarquivado

06/03/2022, 14:16

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:35

Processo Desarquivado

22/03/2021, 22:18

Arquivado Provisoriamente

22/06/2020, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 09:29

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 20:06

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:36

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 17:31

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Manifestação

•27/05/2025, 16:45

Despacho

•13/05/2025, 18:13

Despacho

•13/05/2025, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2025, 10:39

Decisão

•27/05/2024, 15:01

Despacho

•02/05/2024, 15:40

Despacho

•02/05/2024, 15:40

Recurso de sentença

•14/02/2024, 16:39

Sentença

•19/12/2023, 21:13

Sentença

•31/08/2023, 18:45

Decisão

•04/11/2019, 20:06

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/11/2025, 18:30

Sentença

•10/11/2025, 18:30

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Despacho

•25/08/2025, 18:17

Manifestação

•27/05/2025, 16:45

Despacho

•13/05/2025, 18:13

Despacho

•13/05/2025, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2025, 10:39

Decisão

•27/05/2024, 15:01

Despacho

•02/05/2024, 15:40

Despacho

•02/05/2024, 15:40

Recurso de sentença

•14/02/2024, 16:39

Sentença

•19/12/2023, 21:13

Sentença

•31/08/2023, 18:45

Decisão

•04/11/2019, 20:06

Documento de comprovação

•19/09/2019, 17:31

Documento de comprovação

•19/09/2019, 17:31

Documento de comprovação

•19/09/2019, 17:31

Documento de comprovação

•19/09/2019, 17:31