Execução Fiscal 1028252-38.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1028252-38.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

28/05/2023, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:23

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:57

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto. Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 22:08

Despacho

•08/02/2023, 09:44

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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