Cumprimento de sentença 1024278-49.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1024278-49.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:18

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:49

Juntada de Alvará

25/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL '' ITALIA CENTER '' em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL '' ITALIA CENTER '' em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:36

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1024278-49.2017.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada apresentou impugnação ao argumento de excesso de execução. Intimada, a exequente concordou com a impugnação e requereu o levantamento do valor devido. É relatório. Decido. Sem delongas, diante da concordância da exequente/impugnada com os cálculos apresentados pela executada/impugnante, resta incontroverso o excesso de execução. Portanto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao ID 114233439 para declarar o excesso de execução no valor de R$ 892,08 (oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos). Por conseguinte, condeno a impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso apurado (art. 85, § 2º do CPC), observando-se a hipótese do art. 98, § 3º do CPC. A par disso, julgo extinto este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se o competente alvará em favor da exequente, com as recomendações do art. 166 do atual CNGC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 11:59

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024278-49.2017.8.11.0041.. Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ITÁLIA CENTER em face de ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Assim, promovam-se as devidas alterações no Sistema. Intime-se o devedor, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de o devedor ser representada pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procuradores constituídos nos autos, ressalvando a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação do devedor somente será realizada por edital, quando, citados na forma do art. 256 do CPC e tiverem sido revéis na fase de conhecimento. Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Por fim, se o devedor não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(78)

Advogados / Representantes(7)