Execução Fiscal 0000057-31.2010.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.968,18

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS

OAB/MT 19953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S G SOARES CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:11

Transitado em Julgado em 13/06/2023

15/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de S G SOARES CUNHA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte executada, para ciência da Sentença prolatada em ID 115655805, na qual foram acolhidos os embargos de declaração interpostos, bem como para regular levantamento do referido bem conscrito.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:58

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 08:11

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 13/06/2023

15/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de S G SOARES CUNHA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte executada, para ciência da Sentença prolatada em ID 115655805, na qual foram acolhidos os embargos de declaração interpostos, bem como para regular levantamento do referido bem conscrito.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte executada, para ciência da Sentença prolatada em ID 111692724. APIACÁS, 8 de março de 2023. ALCIONE GOMES DE ARAUJO MAGALHAES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 21:24

Conclusos para decisão

14/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:47

Apensado ao processo 1000085-25.2023.8.11.0084

14/02/2023, 22:23

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de resposta

14/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:48

Decorrido prazo de S G SOARES CUNHA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:58

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:55

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:51

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2021, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

09/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/07/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

09/01/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2014, 01:54

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2013, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2013, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/05/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2013, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/05/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

31/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2011, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/09/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

21/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/11/2010, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2010, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2010, 01:45

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:34

Sentença

•07/03/2023, 17:26

Despacho

•22/02/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:25

Despacho

•06/07/2022, 12:34

Despacho

•06/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:55