Execução Fiscal 1009403-89.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.402,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NT COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON CLEITON NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 23:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 23:39

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:41

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 23:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 23:39

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 23:39

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 18:20

Sentença

•04/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ANDERSON CLEITON NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de NT COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:05

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009403-89.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NT COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS PESADAS LTDA - ME, ANDERSON CLEITON NASCIMENTO Visto, Tendo em conta o lapso temporal, INDEFIRO o pedido de suspensão. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se o devolução dos ARs, indicando novo endereço da parte executada ou requerer o que de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente, por meio eletrônico, a parte exequente, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (Art. 485, §1°, do CPC). Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/07/2022, 04:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2022, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 13:08

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:08

Decisão

•16/03/2024, 16:27

Decisão

•17/05/2023, 15:37

Decisão

•03/05/2023, 17:49

Decisão

•08/03/2023, 17:20

Decisão

•26/03/2020, 18:43