Execução Fiscal 1002114-80.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.312.513,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NORSA REFRIGERANTES SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NORSA REFRIGERANTES SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:48

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 18:20

Decisão

•08/11/2024, 18:20

12/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:13

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:46

Juntada de Ofício

30/01/2024, 17:42

Apensado ao processo 1041394-58.2023.8.11.0041

29/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:27

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:19

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:20

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 20:56

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:00

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 12:07

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1002114-80.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORSA REFRIGERANTES S.A Vistos. Cite-se a parte devedora, por carta, no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Se a parte devedora residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, a citação será feita por oficial de justiça. Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 8% sobre o valor da execução, conforme inciso II, do §3, artigo 85, do CPC. Após o retorno do AR/mandado de citação, dê-se vista à Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese, da citação por carta restar frustrada, intime-se a Fazenda Pública para indicar endereço atualizado ou requerer o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Caso a Fazenda Pública se manifeste apresentando novo endereço, determino desde já a tentativa de citação. Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação do Estado, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567 do STJ). Transcorrido o prazo da suspensão (item anterior), intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/01/2023, 22:59

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 22:59

Decisão

•03/07/2024, 18:48

Decisão

•20/05/2024, 13:15

Decisão

•22/04/2024, 18:35

Despacho

•19/09/2023, 19:24

Despacho

•08/03/2023, 17:33

Documento de comprovação

•27/01/2023, 08:41

Documento de comprovação

•27/01/2023, 08:41