Execução Fiscal 0002975-89.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.474,53

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE ROBERTO FOGACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DORIVAL DE MATTOS

OAB/MT 13477·CPF·Representa: Réu

ARNALDO RAUEN DELPIZZO

OAB/MT 4708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:02

Juntada de Alvará

17/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FOGACA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:50

Todas as movimentações(113)

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:04

20/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:02

Juntada de Alvará

17/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FOGACA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FOGACA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FOGACA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:38

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:11

Expedição de Mandado

13/03/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002975-89.2016.8.11.0086 Vistos. Acolho o petitório de Id nº 111007910. Assim, determino a expedição de alvará em favor do executado dos valores bloqueados ao Id nº 111852680. Intime-se o executado para informar os dados bancários no prazo de cinco dias. Intime-se Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2023, 13:35

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:07

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002975-89.2016.8.11.0086 Vistos. Considerando que o executado foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de fl. 40 do ID n. 38424343 assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 8.834,32 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), informado ao ID nº 53518365, tomando por base o CPF/CNPJ do executado JOSE ROBERTO FOGACA. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a executada para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de busca de bens via Sistema Renajud. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:11

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FOGACA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:19

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FOGACA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:01

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:19

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2019, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/10/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2017, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/07/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2016, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/07/2016, 01:49

Decisão

•10/03/2023, 16:41

Decisão

•08/03/2023, 17:38

Despacho

•24/03/2021, 18:32

Despacho

•14/09/2020, 16:35