Execução Fiscal 0000080-53.2012.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 67.776,57

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:55

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:54

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:50

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/08/2025, 14:23

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:47

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:28

Devolvidos os autos

30/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:11

Juntada de decisão

30/05/2023, 17:11

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:55

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:54

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:50

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/08/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 21:59

Decisão

•08/03/2023, 17:25

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:23

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:47

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:28

Devolvidos os autos

30/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:11

Juntada de decisão

30/05/2023, 17:11

Juntada de intimação

30/05/2023, 17:11

Juntada de intimação

30/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, a competência recursal para analisar o Recurso de Apelação não é deste Tribunal de Justiça, e sim do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo que reconheço de ofício a incompetência deste órgão, pelo que, os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.I.C. Cuiabá, 24 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 12:40

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n°: 0000080-53.2012.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. 1) Pela leitura do art. 1010, §3º do novo Código de Processo Civil, verifica-se que foi abolido o juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo “ad quem” sua apreciação, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo. 2) Dessa forma, INTIME-SE a parte apelada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas contrarrazões em face do Recurso de Apelação de ID 107480778 (art. 1.010, §1º do Novo CPC). 3) Esgotado o prazo supra, com ou sem a manifestação da parte e caso o apelado não interpuser apelação adesiva, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:16

Decorrido prazo de JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de SOILA JORDANA PEREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SCHAIBLICH - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2023, 15:01

Recebidos os autos

15/12/2022, 15:11

Juntada de certidão da contadoria

15/12/2022, 15:11

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:47

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

05/12/2022, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 13:16

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:41

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2021, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2021, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2021, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2020, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2020, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2019, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2019, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2018, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2018, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/11/2018, 00:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2018, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2018, 01:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2018, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/01/2018, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/01/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2018, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/12/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/12/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2016, 00:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/09/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/03/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2013, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2013, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2013, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2013, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

10/01/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/12/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/07/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/02/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/01/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2012, 01:51

Recurso de sentença

•16/01/2023, 15:01

Sentença

•23/11/2022, 16:04