Execução Fiscal 0001076-85.2011.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 807,24

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

L. A. V. CARVALHAR JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 08:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025

25/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:26

Todas as movimentações(314)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 08:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025

25/06/2025, 09:31

Documentos

Manifestação

•30/04/2025, 16:20

Sentença

•30/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:41

Decorrido prazo de L. A. V. CARVALHAR JUNIOR - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:47

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0001076-85.2011.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos, etc. INDEFIRO o pedido realizado pela parte exequente em ID 111257567, vez que a parte executada já fora citada por edital em ID 59441728 (fls. 33). 1) Dessa forma, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, como CURADORA ESPECIAL da parte executada LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIOR. Devendo a secretaria, nesse caso, fazer carga dos autos a mesma, para apresentar a devida resposta em relação ao curso de apelação da parte exequente de ID 105167807, no interesse da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, sendo apresentada as devidas contrarrazões pela parte executada ou esgotado o prazo supra, com ou sem a manifestação da mesma e caso o apelado não interpuser apelação adesiva, além da correção da digitalização, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de L. A. V. CARVALHAR JUNIOR - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de L. A. V. CARVALHAR JUNIOR - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:33

Expedição de Mandado

19/12/2022, 15:32

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 07:47

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VEIGA CARVALHAR JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:33

Decorrido prazo de L. A. V. CARVALHAR JUNIOR - ME em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 17:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:19

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:58

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 03:32

Recebidos os autos

25/10/2021, 03:31

Desentranhado o documento

25/10/2021, 03:31

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 03:31

Juntada de Petição de ofício

05/07/2021, 10:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 23:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/06/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/05/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2021, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/03/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

04/03/2021, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2021, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2021, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2019, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

11/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

10/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:25

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/05/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/03/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/12/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/12/2014, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/12/2014, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2014, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2013, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2013, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/04/2013, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2013, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/03/2013, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2013, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2013, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:33

Juntada (Juntada)

28/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:44

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/12/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/11/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2011, 01:53

Sentença

•30/04/2025, 15:38

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Decisão

•20/02/2025, 16:07

Decisão

•20/02/2025, 16:07

Decisão

•08/03/2023, 17:25

Decisão

•15/12/2022, 17:12

Sentença

•21/11/2022, 13:45

Despacho

•23/11/2021, 16:28