Execução Fiscal 0002040-35.2005.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2005

Valor da Causa

R$ 80.352,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MARLI MADALENA MARTELLI BALOTARI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:40

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

08/05/2024, 14:14

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

30/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2024, 17:29

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:27

Sentença

•29/11/2023, 17:01

31/12/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:40

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

08/05/2024, 14:14

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

30/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2024, 17:29

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:29

Processo Reativado

02/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de MARLI MADALENA MARTELLI BALOTARI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:54

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:53

Expedição de Mandado

13/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARLI MADALENA MARTELLI BALOTARI - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:17

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002040-35.2005.8.11.0086.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: MARLI MADALENA MARTELLI BALOTARI - ME Vistos, etc. DEFIRO o pleito de penhora por termo nos autos formulado à id. n. 53839927, pelo o que determino a expedição do competente mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis ali indicados, a ser realizado por Oficial de Justiça. Realizada à penhora e avaliação do bem acima indicado, intime-se a parte Executada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, intime-se a parte Exequente para, querendo, em igual prazo, se manifestar requerendo o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:07

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:06

Remessa (Remessa)

06/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2014, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/11/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/08/2011, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

12/05/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2010, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2010, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2009, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 00:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

30/06/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2007, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2006, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

10/06/2006, 00:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/06/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/06/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 01:57

Despacho (Despacho)

03/11/2005, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2005, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2005, 02:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:14

Decisão

•08/03/2023, 17:26