Execução Fiscal 1001951-67.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.800.758,10
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO ANTONIO PECCICACCO
OAB/SP 25760
·
CPF
088.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
04/12/2024, 12:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2024, 16:43
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.
CNPJ
61.***.***.0023-16
Mostrar
Reu
SALVADOR SARDINHA
CPF
005.***.***-87
Mostrar
Reu
PIERINO COMOLATTI
CPF
005.***.***-68
Mostrar
Reu
ALBERTO VIEIRA COELHO
CPF
838.***.***-91
Mostrar
Reu
SERGIO COMOLATTI
CPF
649.***.***-91
Mostrar
Reu
CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO
CPF
675.***.***-91
Mostrar
Reu
GUIDO COMOLATTI
CPF
004.***.***-20
Mostrar
Reu
JOSE ALVARO SARDINHA
CPF
006.***.***-11
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
15/07/2024, 16:43
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 16:43
Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024, 16:43
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
12/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
12/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de PIERINO COMOLATTI em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA COELHO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de SERGIO COMOLATTI em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de GUIDO COMOLATTI em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de SALVADOR SARDINHA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de JOSE ALVARO SARDINHA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Juntada de Certidão
04/12/2024, 12:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2024, 16:43
Recebidos os autos
15/07/2024, 16:43
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 16:43
Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024, 16:43
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
12/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
12/07/2024, 02:05
Decorrido prazo de PIERINO COMOLATTI em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA COELHO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de SERGIO COMOLATTI em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de GUIDO COMOLATTI em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de SALVADOR SARDINHA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de JOSE ALVARO SARDINHA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:07
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 11:05
Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 01:18
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024, 16:00
Conclusos para julgamento
21/05/2024, 17:16
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de PIERINO COMOLATTI em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de SERGIO COMOLATTI em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de GUIDO COMOLATTI em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de JOSE ALVARO SARDINHA em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de SALVADOR SARDINHA em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA COELHO em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:11
Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 01:24
Expedição de Outros documentos
29/04/2024, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 18:38
Expedição de Outros documentos
29/04/2024, 18:38
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 09:05
Juntada de Petição de pedido de extinção
22/11/2023, 16:35
Conclusos para decisão
02/10/2023, 19:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023, 19:24
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
02/10/2023, 19:24
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 17:01
Conclusos para decisão
17/08/2023, 15:20
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 12:36
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 04:37
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
17/05/2023, 12:10
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023, 16:12
Expedição de Outros documentos
05/05/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 16:12
Conclusos para decisão
31/03/2023, 12:28
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 06:17
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 06:06
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 16:06
Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 03:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001951-67.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A., PIERINO COMOLATTI, ALBERTO VIEIRA COELHO, SERGIO COMOLATTI, CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO, GUIDO COMOLATTI, SALVADOR SARDINHA, JOSE ALVARO SARDINHA Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
09/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos
08/03/2023, 17:28
Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2023, 17:28
Conclusos para decisão
13/01/2023, 10:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 05:56
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 13:50
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022, 13:21
Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 10:19
Publicado Intimação em 25/04/2022.
25/04/2022, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 03:23
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 18:57
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 18:57
Juntada de comunicação entre instâncias
24/02/2022, 13:36
Juntada de Petição de petição
17/02/2022, 15:55
Juntada de Petição de petição
17/02/2022, 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2022, 19:23
Conclusos para despacho
17/07/2020, 13:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2020, 11:25
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 19:30
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 19:28
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2020, 14:50
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 08:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2020, 09:45
Juntada de Petição de petição
20/04/2020, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020
16/04/2020, 00:28
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 13:26
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 13:26
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 13:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/04/2020, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2018, 16:51
Conclusos para decisão
26/11/2018, 18:29
Ato ordinatório praticado
26/11/2018, 18:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:46
Decorrido prazo de GUIDO COMOLATTI em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:44
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:44
Decorrido prazo de JOSE ALVARO SARDINHA em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:44
Decorrido prazo de SALVADOR SARDINHA em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 10:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 08:01
Decorrido prazo de GUIDO COMOLATTI em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 07:59
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RAMALHO RUIVO em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 07:59
Decorrido prazo de JOSE ALVARO SARDINHA em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 07:59
Decorrido prazo de SALVADOR SARDINHA em 14/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 07:59
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 08:20
Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA COELHO em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 08:18
Decorrido prazo de SERGIO COMOLATTI em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 08:18
Decorrido prazo de PIERINO COMOLATTI em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 08:18
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 07:52
Decorrido prazo de SERGIO COMOLATTI em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 07:50
Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA COELHO em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 07:50
Decorrido prazo de PIERINO COMOLATTI em 14/11/2018 23:59:59.
17/11/2018, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 13:27
Publicado Intimação em 07/11/2018.
13/11/2018, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018, 13:26
Juntada de Petição de petição
09/11/2018, 10:03
Expedição de Outros documentos.
01/11/2018, 15:38
Expedição de Outros documentos.
01/11/2018, 15:38
Expedição de Outros documentos.
01/11/2018, 15:38
Ato ordinatório praticado
01/11/2018, 15:36
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2018, 15:47
Juntada de Petição de petição
17/10/2018, 16:13
Publicado Intimação em 09/10/2018.
09/10/2018, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018, 00:09
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 13:05
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 13:05
Expedição de Outros documentos.
05/10/2018, 13:05
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 13:01
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 12:38
Ato ordinatório praticado
03/10/2018, 18:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2018, 18:26
Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2018, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2018, 14:21
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2018, 17:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018, 02:24
Juntada de Petição de petição
06/09/2018, 17:13
Conclusos para decisão
31/08/2018, 16:47
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
21/08/2018, 18:16
Juntada de Petição de petição
16/08/2018, 09:42
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2018, 09:30
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
09/08/2018, 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018, 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018, 16:17
Expedição de Mandado.
28/07/2018, 12:27
Expedição de Mandado.
28/07/2018, 12:27
Expedição de Outros documentos.
28/07/2018, 12:27
Ato ordinatório praticado
18/04/2017, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016, 15:19
Conclusos para decisão
31/08/2016, 18:23
Distribuído por sorteio
31/08/2016, 18:23
Documentos
Sentença
•
22/05/2024, 16:00
Sentença
•
22/05/2024, 16:00
Despacho
•
29/04/2024, 18:38
Despacho
•
29/04/2024, 18:38
Documento de comprovação
•
12/04/2024, 09:05
Documento de comprovação
•
12/04/2024, 09:05
Documento de comprovação
•
27/09/2023, 12:36
Despacho
•
25/09/2023, 17:01
Decisão
•
05/05/2023, 16:12
Decisão
•
08/03/2023, 17:28
Documento de comprovação
•
24/02/2022, 13:36
Decisão
•
25/01/2022, 19:23
Decisão
•
13/04/2020, 13:42
Decisão
•
03/10/2018, 15:05
Despacho
•
30/09/2016, 15:19