Execução Fiscal 1016033-93.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.432,51

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:50

Processo Desarquivado

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:20

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 17:30

Sentença

•27/08/2024, 17:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:50

Processo Desarquivado

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:33

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:43

Processo Desarquivado

16/01/2024, 16:42

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:56

Processo Desarquivado

17/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:31

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:04

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016033-93.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO Visto, Tendo em conta o lapso temporal, INDEFIRO o pleito de Id. 96810425. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de NELSON DO BONFIM BATISTA DE MELO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 12:49

Decisão

•16/02/2024, 15:37

Decisão

•16/02/2024, 15:37

Despacho

•22/09/2023, 14:51

Decisão

•10/04/2023, 15:21

Decisão

•08/03/2023, 17:28

Despacho

•13/05/2022, 17:29