Execução Fiscal 0001226-32.2012.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 11.331,63

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

OAB/MT 214460·CPF·Representa: Réu

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

OAB/MT 15472·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C A DIAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DIAS

CPF

Reu

FERNANDA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:24

Juntada de Certidão

18/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 14:11

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 01:51

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:55

Devolvidos os autos

11/02/2026, 13:55

Expedido alvará de levantamento

11/02/2026, 13:55

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo de WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:24

Juntada de Certidão

18/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de resposta

18/02/2026, 14:11

Publicado Intimação em 18/02/2026.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:54

Decisão

•11/02/2026, 13:54

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legal

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18/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 01:51

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:55

Devolvidos os autos

11/02/2026, 13:55

Expedido alvará de levantamento

11/02/2026, 13:55

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 08:10

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:10

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 05/08/2024

06/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de resposta

19/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Decisão em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:20

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:05

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:41

Extinto o processo por desistência

18/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:07

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2024, 20:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:18

Processo Desarquivado

17/04/2024, 10:00

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:49

Processo correicionado

28/02/2024, 13:49

Processo em correição

21/02/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 02:27

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 02:27

Processo Desarquivado

12/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:43

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0001226-32.2012.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. DEFIRO o pedido da parte exequente de ID 83888186. 1) Nesse sentido, CUMPRA-SE com as determinações de ID 81023790. Outrossim, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, após o transcurso desse prazo ARQUIVA-SE o presente feito com a devida ciência a parte exequente. 2) Ressalta-se que somente a efetiva constrição patrimonial é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Ainda por cima caso transcorrido o prazo de 06 (seis) anos, sem qualquer manifestação, INTIME-SE a Fazenda Pública para manifestar sobre a possível prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:27

Processo Desarquivado

08/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA DIAS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de C A DIAS & CIA LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:28

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:55

Arquivado Provisoriamente

30/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:34

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 15:44

Recebidos os autos

13/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2021, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 00:17

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/01/2021, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 00:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/11/2020, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 00:52

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2020, 00:36

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2019, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2019, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2018, 00:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2016, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2016, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/02/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2014, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/05/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/03/2014, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2014, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2014, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:28

Decisão

•09/07/2024, 17:20

Decisão

•09/07/2024, 17:20

Sentença

•18/06/2024, 13:41

Sentença

•18/06/2024, 13:41

Despacho

•20/05/2024, 14:48

Despacho

•20/05/2024, 14:48

Despacho

•13/05/2024, 16:32

Despacho

•13/05/2024, 16:32

Despacho

•08/03/2023, 17:28

Despacho

•30/03/2022, 14:28

Decisão

•18/03/2022, 18:38