Execução Fiscal 1000889-40.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 24.506,76

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M J DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

MEIRIMAR JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:48

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:53

Despacho

•02/08/2023, 18:37

31/08/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:51

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000889-40.2019.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M J DE SOUZA - ME, MEIRIMAR JOSE DE SOUZA Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:33

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:36

Juntada de certidão da contadoria

08/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

21/10/2022, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:44

Decorrido prazo de M J DE SOUZA - ME em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de MEIRIMAR JOSE DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:43

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:43

Decisão

•03/05/2023, 16:48

Decisão

•08/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 17:33

Decisão

•10/12/2019, 15:30