Execução Fiscal 0001110-84.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.321,41

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ROBERTO REMPEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:41

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:35

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 17:41

Despacho

•03/08/2023, 10:38

15/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:41

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:49

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001110-84.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS ROBERTO REMPEL Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo (valor irrisório). 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:56

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:56

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/10/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2021, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/09/2021, 01:14

Juntada (Juntada)

17/09/2021, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2015, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/03/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/03/2014, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2013, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2013, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2013, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2013, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2013, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2012, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/06/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/06/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2012, 01:26

Decisão

•14/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:58

Decisão

•08/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:56