Execução Fiscal 0002244-20.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.454,66

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 12797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J PEREIRA COELHO - ME

CNPJ

Reu

JULIMAR PEREIRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 08:10

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:05

Extinto o processo por desistência

11/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:24

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 08:10

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 15:52

Despacho

•03/08/2023, 10:43

13/09/2023, 08:05

Extinto o processo por desistência

11/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:51

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002244-20.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J PEREIRA COELHO - ME, JULIMAR PEREIRA COELHO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:00

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0002244-20.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J PEREIRA COELHO - ME, JULIMAR PEREIRA COELHO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:39

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

07/10/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2021, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/09/2021, 01:14

Juntada (Juntada)

17/09/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2016, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/04/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2014, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2014, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

27/12/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/08/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

06/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2010, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2010, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2010, 02:13

Decisão

•14/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:36

Decisão

•08/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:36