Execução Fiscal 0001634-18.2011.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 7.775,99

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RUBERLEY GOMES DE REZENDE

OAB/MT 14288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DOMINGOS DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2026, 16:48

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:22

Devolvidos os autos

16/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/10/2025, 17:35

Juntada de Certidão

27/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:57

Todas as movimentações(208)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2026, 16:48

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:22

Devolvidos os autos

16/04/2026, 13:18

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:18

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:26

Decisão

•04/11/2025, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/10/2025, 17:35

Juntada de Certidão

27/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:43

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2025, 16:36

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:33

Devolvidos os autos

05/11/2024, 09:36

Processo Reativado

05/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 18:56

Juntada de Ofício

21/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2024, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de RUBERLEY GOMES DE REZENDE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:54

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:56

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001634-18.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMINGOS DA SILVA NETO Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela exequente. 2. Inobstante a isso, verifica-se que os veículos cadastrados em nome do executado, além de baixa liquidez, já possuem restrições previamente lançadas por outros juízos, de modo que deixo de efetuar a penhora requerida no evento retro. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:51

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001634-18.2011.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMINGOS DA SILVA NETO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:51

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:27

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/10/2021, 00:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/11/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2014, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

21/07/2014, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/11/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2011, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/09/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2011, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/09/2011, 01:47

Despacho

•04/09/2025, 17:57

Despacho

•04/09/2025, 17:57

Recurso de sentença

•26/06/2025, 16:34

Sentença

•09/06/2025, 17:19

Sentença

•09/06/2025, 17:19

Decisão

•13/12/2024, 17:20

Decisão

•13/12/2024, 17:20

Decisão

•08/10/2024, 17:41

Recurso de sentença

•08/04/2024, 09:50

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Decisão

•21/11/2023, 13:50

Decisão

•22/08/2023, 17:26

Todos os documentos(17)

Acórdão

•26/02/2026, 15:26

Decisão

•04/11/2025, 22:31

Despacho

•04/09/2025, 17:57

Despacho

•04/09/2025, 17:57

Recurso de sentença

•26/06/2025, 16:34

Sentença

•09/06/2025, 17:19

Sentença

•09/06/2025, 17:19

Decisão

•13/12/2024, 17:20

Decisão

•13/12/2024, 17:20

Decisão

•08/10/2024, 17:41

Recurso de sentença

•08/04/2024, 09:50

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Sentença

•26/02/2024, 13:23

Decisão

•21/11/2023, 13:50

Decisão

•22/08/2023, 17:26

Decisão

•03/05/2023, 16:51

Decisão

•08/03/2023, 17:47