Execução Fiscal 0002297-40.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 24.008,76

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE

OAB/MT 16074·CPF·Representa: Réu

STEFANO SOARES FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de STEFANO SOARES FARIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265924

14/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265923

13/05/2026, 02:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:35

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de STEFANO SOARES FARIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265924

14/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265923

13/05/2026, 02:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 16:44

Despacho

•12/03/2026, 16:35

01/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:35

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:35

Expedido alvará de levantamento

12/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:35

Juntada de comunicação entre instâncias

26/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 06:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:26

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:31

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 06:22

Conclusos para decisão

26/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2023, 13:29

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002297-40.2017.8.11.0086 Vistos. Manifeste-se o Estado de Mato de Grosso, no prazo de cinco dias, acerca da petição de Id nº 111016535, que alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud ( Id nº 11855325). Decorrido tal prazo, conclusos para apreciação do pleito. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:46

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:22

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002297-40.2017.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que o executado foi devidamente citado e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n.53289344, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 28.920,06 (vinte e oito mil, novecentos e vinte reais e seis centavos) informado no ID n.53289345, tomando por base o CPF/CNPJ das executadas ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME e ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:41

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 07:57

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 09:13

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 29/10/2020 23:59.

20/11/2020, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 06:43

Publicado Despacho em 07/10/2020.

08/11/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:08

Conclusos para decisão

15/09/2020, 21:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2020, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2018, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2017, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/09/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2017, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2017, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/05/2017, 02:36

Despacho

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:38

Despacho

•12/05/2025, 17:42

Decisão

•04/04/2025, 14:28

Decisão

•04/04/2025, 14:28

Despacho

•25/10/2023, 11:03

Decisão

•21/07/2023, 16:57

Despacho

•10/03/2023, 16:46

Decisão

•08/03/2023, 17:52

Despacho

•05/10/2020, 17:04