Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1006194-10.2023.8.11.0002 - TJMT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1006194-10.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 18:37

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:43

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: DANYELLI BICHOFRE CRUZ PROCESSO 1006194-10.2023.8.11.0002 Vistos. 1. Cuida-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devidamente qualificada, em desfavor de DANYELLI BICHOFRE CRUZ, também devidamente qualificado. 2. A parte autora veio aos autos requerendo a desistência da ação (ID. 113777007). 3. Desnecessária a intimação da parte requerida, visto que sequer fora citada. 4. Pois bem, diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5. Recolham-se eventuais mandados expedidos. 6. Custas processuais pagas na distribuição. 7. Consigno nesta oportunidade, que não houve qualquer restrição judicial sob o gravame do veículo, razão pela qual deixo de determinar eventual baixa. 8. Observada as formalidades legais, arquive-se os autos. 9. Às providências. ** (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

18/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:12

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 20:13

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 09:12

Decisão

•08/03/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: DANYELLI BICHOFRE CRUZ PROCESSO 1006194-10.2023.8.11.0002; Vistos. 1. Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que os presentes autos não se enquadram no rol do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2. Ademais, para a concessão da liminar, por disposição legal, basta a comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4. Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 5. Por outro lado, há receio de que o requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 6. Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada. Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 7. De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 8. Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 9. Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 10. Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 11. Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 12. Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 13. Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 14. Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. ** (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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