Ação Penal - Procedimento Sumário 1002967-85.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

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POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ROB

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ROB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LAUREMBERG ALENCAR XAVIER

CPF

Reu

RUTE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHEL ASTROLLI SALAZAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON DOS SANTOS ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTER SERGIO GOMES DA MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2024, 17:17

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 25/04/2024

08/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:28

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/05/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2024, 17:17

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•29/01/2021, 09:05

Decisão

•16/01/2023, 13:35

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legal

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08/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 25/04/2024

08/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:06

Extinta a punibilidade por prescrição

11/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 21:21

Recebidos os autos

01/04/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 21:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 19:03

Expedição de Mandado

20/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:55

Audiência de instrução realizada em/para 29/03/2023 15:00, 1ª VARA DE PARANATINGA

30/03/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:59

Juntada de Ofício

17/01/2023, 13:57

Expedição de Mandado

17/01/2023, 13:54

Expedição de Mandado

17/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Não sendo a ocorrência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, necessário se faz a designação da audiência instrutória no feito. Nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, determino a realização da audiência por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2023, às 15:00 horas. Segue link para participar da solenidade, o qual também ser

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:28

Audiência de instrução designada em/para 29/03/2023 15:00, 1ª VARA DE PARANATINGA

16/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de LAUREMBERG ALENCAR XAVIER em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/04/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:56

Recebidos os autos

29/01/2021, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 09:05

Conclusos para decisão

26/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de denúncia

25/01/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:16

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/12/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 09:25

Decisão

•30/03/2023, 14:55

Sentença

•07/03/2024, 14:20

Sentença

•07/03/2024, 14:20

Recurso de sentença

•26/03/2024, 18:00

Decisão

•01/04/2024, 21:21

Decisão

•01/04/2024, 21:21

Sentença

•11/04/2024, 15:06