Apelação Cível 1012535-76.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 160.639,77

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

SMS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

SMS

Terceiro

ELIZETH LUCIA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2021, 13:22

Transitado em Julgado em 02/08/2021

16/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:37

Publicado Acórdão em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Conhecido o recurso de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.439.635/0001-03 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2021, 21:17

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2021, 14:45

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

16/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/08/2021, 13:22

Transitado em Julgado em 02/08/2021

16/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2021, 15:58

Acórdão

•10/06/2021, 15:58

06/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:37

Publicado Acórdão em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:59

Conhecido o recurso de ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.439.635/0001-03 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 21:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2021, 21:17

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 22:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2021, 22:25

Publicado Intimação de pauta em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:37

Juntada de comunicações

19/05/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 16:25

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:25

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:04

Juntada de Certidão

09/02/2021, 10:00

Juntada de Certidão

09/02/2021, 09:56

Recebidos os autos

05/02/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 13:01

Acórdão

•10/06/2021, 14:53

Recurso de sentença

•17/11/2020, 10:37

Sentença

•29/10/2020, 16:07

Recurso de sentença

•30/09/2020, 11:50

Decisão

•21/09/2020, 15:43

Sentença

•04/09/2020, 10:44

Decisão

•14/08/2019, 15:18

Despacho

•04/08/2016, 18:07