Procedimento Comum Cível 0001947-93.2011.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

R$ 882.460,94

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL

CPF

Reu

FRIGOSAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

KEYLA CRISTINE ALVES DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO

OAB/MG 146714·CPF·Representa: Réu

VITOR E SILVA MARQUES

CPF·Representa: Réu

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

KEYLA CRISTINE ALVES DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO

OAB/MG 146714·CPF·Representa: Réu

VITOR E SILVA MARQUES

CPF·Representa: Réu

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRIGOSAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:48

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 17:48

Todas as movimentações(325)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 17:48

Sentença

•16/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRIGOSAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:48

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:14

Desentranhado o documento

25/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de certidão

24/03/2024, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 12:58

Expedição de Mandado

15/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de FABIANA DE PAULA SILVA VELOSO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:08

Decorrido prazo de KEYLA CRISTINE ALVES DE ARAUJO LIMA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de GILSON ADRIANE DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.

04/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

04/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

13/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001947-93.2011.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada)

11/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2018, 01:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/07/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/06/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

30/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/05/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:07

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

19/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada)

10/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/06/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/08/2016, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/07/2016, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2016, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada)

04/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/12/2015, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 02:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2015, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2014, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:55

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

15/02/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/06/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/06/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:27

Decisão

•16/11/2023, 13:00

Decisão

•22/08/2023, 17:53