Execução de Título Judicial 0001951-96.2009.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 54.955,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A.

CNPJ

Autor

SYNGENTA SEEDS LTDA.

CNPJ

Autor

FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

ELIO FAQUINELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARRARO

CPF·Representa: Autor

DIEGO CAMARGO BIANCO

CPF·Representa: Autor

FABIANO DESIDERIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARRARO

CPF·Representa: Autor

DIEGO CAMARGO BIANCO

CPF·Representa: Autor

FABIANO DESIDERIO

CPF·Representa: Autor

CARMEM CRISTINA GARBOSSA

OAB/MT 7389·CPF·Representa: Réu

AGILDO TADEU GIL PRATES

OAB/MT 15742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 20:04

Todas as movimentações(404)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:31

Sentença

•26/02/2026, 14:31

02/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 14:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 18:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2025, 16:34

Recebimento do CEJUSC.

25/07/2025, 16:34

Audiência de conciliação realizada em/para 25/07/2025 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

25/07/2025, 14:28

Juntada de Termo de audiência

25/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/07/2025, 17:45

Recebidos os autos.

24/07/2025, 17:44

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 10:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/06/2025, 17:32

Recebimento do CEJUSC.

10/06/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:31

Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2025 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

10/06/2025, 17:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:38

Recebidos os autos.

05/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/02/2025, 09:06

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:56

Recebimento do CEJUSC.

30/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/07/2024, 16:34

Recebidos os autos.

15/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:45

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:15

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:59

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 0001951-96.2009.8.11.0045.. EXEQUENTE: SYNGENTA SEEDS LTDA. EXECUTADO: ELIO FAQUINELLO Vistos. A Lei Estadual n.º 11.077/2020, atualmente em vigor, trouxe dentre as suas alterações, o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. Assim, eventual pedido de consulta/busca aos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) deverá ser instruído com o recolhimento de tais custas pela parte interessada. Registro, desde já, que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. Assim, intime-se a parte exequente, para que promova o recolhimento das custas necessárias para a realização de pesquisa requerida (Id. n. 100199160), através dos sistemas informatizados, nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o recolhimento da diligência, conclusos para deliberações. Por fim, considerando a cessão realizada entre a exequente AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. (“TRAVESSIA XXIII”), conforme documentos anexos no Id. n. 80508756 - pp. 14/38, proceda-se com a retificação do polo ativo da lide, para constar a TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS XXIII S.A. (“TRAVESSIA XXIII”). Anote-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:54

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 18:25

Desentranhado o documento

25/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de ELIO FAQUINELLO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:55

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:49

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2022, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2022, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2022, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2021, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada)

11/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada)

11/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

21/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada)

05/06/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2015, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2015, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

02/06/2015, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2015, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

04/05/2015, 01:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/05/2015, 01:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/05/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:34

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Devolvido)

09/10/2012, 01:08

Remessa (Remessa)

31/07/2012, 01:33

Remessa (Remessa)

19/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2011, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2011, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/06/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2011, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

27/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/06/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

21/09/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/08/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2010, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

02/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 01:32

Despacho (Despacho)

29/07/2010, 02:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/07/2010, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2010, 01:15

Juntada (Juntada)

06/05/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2010, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

05/04/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/03/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2009, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2009, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

27/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/11/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2009, 01:22

Juntada (Juntada)

29/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 00:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2009, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/10/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 00:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2009, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2009, 00:31

Requisição de Informações (Intimacao)

20/10/2009, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 02:18

Despacho (Despacho)

10/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/07/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/06/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/06/2009, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/06/2009, 02:31

Decisão

•04/06/2025, 10:43

Decisão

•04/06/2025, 10:43

Decisão

•15/07/2024, 15:55

Decisão

•15/07/2024, 15:55

Decisão

•12/09/2023, 15:33

Despacho

•08/03/2023, 18:19

Despacho

•08/10/2022, 10:58

Despacho

•27/09/2022, 14:56