Execução Fiscal 0006330-19.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 86.627,40

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de RUBENS G RODRIGUES - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:39

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 12:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de RUBENS G RODRIGUES - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:39

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RUBENS G RODRIGUES - ME em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

27/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de RUBENS G RODRIGUES - ME em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:03

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 20:03

Alterado o assunto processual

02/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder INTIMAÇÃO do executado por meio do seu patrono constituído para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de RUBENS G RODRIGUES - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0006330-19.2018.8.11.0028.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCONE EXECUTADO: RUBENS G RODRIGUES - ME VISTOS, Em consulta aos autos dos embargos à execução nº 0001177-34.2020.8.11.0028, observa-se que foram julgados IMPROCEDENTES, sendo determinado o PROSSEGUIMENTO da execução. Igualmente, em análise aos autos em 2ª Instância, constatou-se que a sentença deste juízo foi MANTIDA e as alegações do executado foram REJEITADAS, estando pendente a análise de embargos de declaração. Em 2ª Instância NÃO se verifica a concessão de efeito suspensivo. INDEFIRO o pedido de liberação dos valores em favor do Exequente. Considerando que o pedido foi indeferido, EXPEÇA-SE alvará em favor do Município, devendo a serventia atentar-se aos poderes conferidos ao patrono. Tendo em vista que permanece a inadimplência, DEFIRO o pedido do exequente. Para tanto, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome da parte executada RUBENS G RODRIGUES - ME - CNPJ: 49.891.203/0001-04 no valor de R$ 107.748,39 (cento e sete mil e setecentos e quarente e oito reais e trinta e nove centavos) durante 15 dias, ante a impossibilidade de repetição de ordem de forma ilimitada. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, considerando a possibilidade de bloqueio em várias contas, uma vez que o sistema Sisbajud realiza consulta em diversas instituições financeiras, a fim de evitar constrição em excesso, intime-se imediatamente a parte executada para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, adote a secretaria as medidas necessárias para transferência do valor à conta vinculada ao juízo. No caso de penhora negativa ou encontrada apenas valores irrisórios, a secretaria deverá intimar o(a) exequente para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:00

Decorrido prazo de RUBENS G RODRIGUES - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:30

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:25

Recebidos os autos

24/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2022, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/05/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2020, 00:29

Remessa (Remessa)

24/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

13/05/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2020, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/02/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/10/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada)

25/09/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

14/09/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

03/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2019, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2019, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2019, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:08

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 12:37

Sentença

•07/03/2025, 12:37

Despacho

•08/07/2024, 17:50

Despacho

•08/07/2024, 17:50

Decisão

•06/02/2024, 20:03

Decisão

•06/02/2024, 20:03

Decisão

•08/03/2023, 18:20

Decisão

•27/05/2022, 16:00