Recurso Especial 1000836-83.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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ROOT BRASIL AGRO NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2024

31/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329832/2024

26/04/2024, 12:01

Protocolizada Petição 329832/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:41

Não conhecido o recurso de ROOT BRASIL AGRONEGOCIOS S/A

24/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/01/2024, 11:18

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/01/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/11/2023, 18:54

Documentos

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•24/11/2023, 18:52

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•24/11/2023, 18:52

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