Execução Fiscal 0000214-05.2010.8.11.0019 - TJMT

Execução Fiscal 0000214-05.2010.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de ARNOS - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:51

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:06

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 0000214-05.2010.8.11.0019.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNOS - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - ME, DILMAR ANTONIO SCHUCK, MARIVONE PEREIRA SCHUCK Intimação - DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que, desde o pedido de suspensão (Id: 40115992 – fl. 118, em 17/09/2019), decorreu prazo muito superior ao previsto no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80 (1 ano). Desta forma, como a Fazenda Pública limitou-se a reiterar o referido pedido, DETERMINO o arquivamento (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80), sem prejuízo de desarquivamento, conforme disposto no §3º da Lei supracitada. Cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura digital. Raisa Tavares Pessoa Nicolau Juíza Substituta

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 22:14

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:47

Documentos

Decisão

•07/03/2023, 22:14

Decisão

•28/10/2021, 13:02

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARNOS - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(272)