Execução Fiscal 0000350-86.2012.8.11.0033 - TJMT

Execução Fiscal 0000350-86.2012.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO RUA SANTA CATARINA, 709, TELEFONE: (65) 3386-1577, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FELIPE LARA DE SOUZA PROCESSO n. 0000350-86.2012.8.11.0033 Valor da causa: R$ 28.520,83 ESPÉCIE: [Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Rubens de Mendonca, n 3.415, Centro Politico Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: MADEIREIRA SANTA CATARINA Endereço: RUA FABIANA, S/N, JARDIM TROPICAL, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: ANGELA MARIA DE JESUS ZANGALLI Endereço: FABIANA, S/N, CASA, JARDIM VITORIA, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: ALINE PRICILA ODY Endereço: Rua SANTOS DUMONT, S/N, JARDIM EUROPA, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000 Nome: MAURI BUTKE Endereço: DAS GOIABEIRAS, 70, - ATÉ 609/610, JARDIM JACARANDAS, SINOP - MT - CEP: 78557-712 Nome: LEIVINHO DA SILVA Endereço: AVENIDA DAS ACÁCIAS, 633, - DE 301 A 743 - LADO ÍMPAR, JARDIM BOTÂNICO, SINOP - MT - CEP: 78556-060 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, MADEIREIRA SANTA CATARINA, Endereço: RUA FABIANA, S/N, JARDIM TROPICAL, NOVA MARINGÁ - MT - CEP: 78445-000, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se da Execução Fiscal em desfavor da Pessoa Jurídica Madeireira Santa Catarina e seus sócios em razão da CDA Tipo de DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Auto de Infração N.º Auto de Infração: 103258/2007 Data: 13/08/2009 Órgão: SEMA Nº Processo Órgão: 355131/2007 Situação: Pré-Ajuizado Número da CDA: 201298 Data Inscrição CDA: 12/01/2012 DECISÃO: Vistos etc. 1. Defiro o pedido manifestado pela Fazenda Pública Exequente em Id. 69208541. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária a(s) seguinte(s) providência(s): a) Cite-se, por edital, a empresa jurídica executada. b) Citem-se, por correio com aviso de recebimento (Lei 6.830/80, art. 8º, I) ou por oficial de justiça em caso de o domicílio do executado não ser albergado pelos serviços dos correios, os sócios (i) Angela Maria de Jesus Zangallim, (ii) Aline Pricila Ody e (iii) Mauri Butke nos endereços informados em Id. 69208541. c) Certifique-se o Sr Distribuidor a existência e/ou inexistência de abertura de inventário do devedor Leivinho da Silva, CPF 459.091.991-53. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JESSICA MARIA PINHO DA SILVA, digitei. SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, 8 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA CATARINA em 26/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(187)