Execução Fiscal 0015179-73.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 186.028,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Réu

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IZOLDA NUNES INDIO CORBELINO SOUZA

Reu

MARCO ANTONIO PRUDENCIO

CPF

Reu

JOSE ANGELO CORBELINO SOUZA

Reu

IVANILDE NOGUEIRA RAMOS VAZ

CPF

Reu

SUELY SANCHES PASCOINI PRUDENCIO

CPF

Reu

COMERCIAL DE FERRAGENS MATO GROSSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/01/2026, 19:59

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRAGENS MATO GROSSO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de IVANILDE NOGUEIRA RAMOS VAZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRUDENCIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de SUELY SANCHES PASCOINI PRUDENCIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:44

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 20:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/01/2026, 19:59

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

Documentos

Cumprimento de sentença

•05/01/2026, 19:59

Sentença

•11/12/2023, 15:37

12/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:37

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de TATIANA DIAS DE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRAGENS MATO GROSSO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de IVANILDE NOGUEIRA RAMOS VAZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRUDENCIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de SUELY SANCHES PASCOINI PRUDENCIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:44

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 05:07

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:38

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:27

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:39

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de IZOLDA NUNES INDIO CORBELINO SOUZA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de IVANILDE NOGUEIRA RAMOS VAZ em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de JOSE ANGELO CORBELINO SOUZA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de SUELY SANCHES PASCOINI PRUDENCIO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRUDENCIO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRAGENS MATO GROSSO LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 09:34

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0015179-73.2009.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos nos autos. VÁRZEA GRANDE, 8 de março de 2023. IZABELA GOMES DA SILVA Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de IZOLDA NUNES INDIO CORBELINO SOUZA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:40

Decorrido prazo de JOSE ANGELO CORBELINO SOUZA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRUDENCIO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:40

Decorrido prazo de IVANILDE NOGUEIRA RAMOS VAZ em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:40

Decorrido prazo de SUELY SANCHES PASCOINI PRUDENCIO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRAGENS MATO GROSSO LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/11/2022, 17:22

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/11/2022, 18:44

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:09

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:19

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/07/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/07/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/01/2017, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2016, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2016, 00:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/08/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2016, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2015, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2015, 02:39

Provisório (Suspensao do Processo)

30/04/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/04/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2011, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 00:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

11/11/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/11/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro)

10/11/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:41

Despacho

•15/09/2023, 15:55

Documento de comprovação

•16/11/2022, 17:22

Documento de comprovação

•16/11/2022, 17:22

Decisão

•11/11/2022, 18:44