Execução Fiscal 0011765-57.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.506,97

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CRISTIANO CABRAL

OAB/MT 22864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUIZ FERREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de pedido de extinção

23/09/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:57

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:42

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 07:31

Decisão

•08/03/2023, 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de pedido de extinção

23/09/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:57

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011765-57.2011.8.11.0015 Vistos etc. I - DEFIRO com fulcro no artigo 831, do CPC, e artigo 10, da LEF, o pleito da EXEQUENTE encartado em ID. 70919294 - Págs. 93-94 pelo que DETERMINO a PENHORA do IMÓVEL localizado à Rua das Camélias, n° 487, Quadra: 021, Lote: 003, Zona 11, Jardim Maringá, nesta cidade, caso em que, havendo êxito, proceda-se com a avaliação e registro da penhora no órgão competente, observando, para tanto, o disposto no art. 7º, III e IV c/c art. 14 da LEF; II - Realizada a PENHORA, INTIME-SE o Executado, nos termos do artigo 12 da LEF, para querendo, oferecer EMBARGOS no prazo de 30 dias (Art. 16 LEF) (desde que PENHORADO o valor INTEGRAL da “executio”); III - Consigno que, em caso de PENHORA parcial, deverá o Executado garantir o juízo, com a complementação da PENHORA, para conhecimento dos EMBARGOS, art. 16, § 1º da LEF; IV - Ultrapassado o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e INTIME-SE o EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao PROSSEGUIMENTO PROFÍCUO do FEITO, SOB PENA de SUSPENSÃO, nos termos do art. 40 da mencionada Lei; V - Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:55

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2019, 02:13

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

27/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 00:40

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2019, 00:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/02/2019, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/04/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

18/04/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/01/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2012, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2012, 02:05