Reintegração / Manutenção de Posse 0056612-27.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

NATALICIO ANTUNES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

OAB/MT 2573·CPF·Representa: Autor

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

OAB/MT 14284·CPF·Representa: Réu

FRANCIELE DE AZEVEDO SIQUEIRA

OAB/MT 19616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

NATALICIO ANTUNES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA

CPF

Reu

LUIS CARLOS SANTOS CORDEIRO

Reu

HUGO LEONARDO DE ARRUDA

Reu

ASSOCIACAO SERRA AZUL DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES

CNPJ

Reu

ALCEU LUIZ VALANDRO

CPF

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA

Reu

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Reu

FELINTO CAMPOS SILVA

CPF

Reu

ABEL SEVERIANO DO PRADO

Reu

REUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ABEL SEVERIANO DO PRADO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALCEU LUIZ VALANDRO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:37

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:16

Todas as movimentações(417)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:45

Despacho

•10/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ABEL SEVERIANO DO PRADO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALCEU LUIZ VALANDRO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:37

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:16

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:52

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de FELINTO CAMPOS SILVA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SERRA AZUL DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:42

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2024, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 15:32

Expedição de Mandado

03/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Vista à Defensoria em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:13

Publicado Vista à Defensoria em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS CORDEIRO em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de FELINTO CAMPOS SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:50

Decorrido prazo de FELINTO CAMPOS SILVA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:41

Publicado Citação em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:20

Processo Desarquivado

12/09/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de ALCEU LUIZ VALANDRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de ABEL SEVERIANO DO PRADO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS CORDEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de FELINTO CAMPOS SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:55

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:42

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056612-27.2015.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o resumo da petição inicial em formato Word, devendo este ser encaminhado ao e-mail: [email protected], para que seja expedido o edital de citação, sob pena de publicação da exordial na íntegra (art. 203, §1º do CNGC[i]). Cuiabá-MT, 9 de março de 2023 (assinado eletronicamente) MARIA ANGELA VINE Analista Judiciário/Técnico Judiciário [i] Art. 203. Ressalvado requerimento da parte, os editais serão expedidos por extrato, contendo os requisitos obrigatórios, além de cabeçalho destacado com a finalidade do ato e o nome do seu destinatário. § 1º Nos editais de citação e naqueles para conhecimento de terceiros, o seu resumo será solicitado à parte interessada, que deverá apresentá-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis; não sendo fornecido, os documentos serão expedidos com a transcrição integral da petição inicial, após consulta ao magistrado.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0056612-27.2015.8.11.0041.. RECONVINTE: NATALICIO ANTUNES DE LIMA, MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA RECONVINDO: ASSOCIACAO SERRA AZUL DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES, VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA, FELINTO CAMPOS SILVA, LUIS CARLOS SANTOS CORDEIRO, HUGO LEONARDO DE ARRUDA, ABEL SEVERIANO DO PRADO, MANOEL JOSE DA SILVA, JOAO BENEDITO DOS SANTOS, ALCEU LUIZ VALANDRO, REUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Vistos Considerando as particularidades das ações coletivas possessórias, que possuem regramento próprio e específico ante a dificuldade de citação e intimação dos réus; a dinâmica das ocupações coletivas, com constantes alterações dos réus, bem como pelo fato de a busca de endereço dos réus a serem citados, 8 anos após a propositura da petição inicial, mostra-se ineficiente, DETERMINO a expedição de editais de citação dos réus Felinto Campos Silva, Luis Carlos Santos Cordeiro e Hugo Leonardo de Arruda. Decorrido o prazo para apresentação de defesa, remeta-se os autos à Defensoria Pública, que nomeio, desde logo para patrociná-los. Apresentada a defesa, retornem os autos conclusos para saneamento. Após, conclusos para saneamento. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:28

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 08:18

Processo Desarquivado

08/08/2022, 13:54

Arquivado Provisoriamente

12/03/2022, 13:54

Apensado ao processo 0026121-18.2007.8.11.0041

11/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de certidão

09/02/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:07

Apensado ao processo 0005282-25.2014.8.11.0041

19/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de FELINTO CAMPOS SILVA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de VANIRDES PAULA GONCALVES SILVA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SERRA AZUL DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:09

Decorrido prazo de ALCEU LUIZ VALANDRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de REUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de ABEL SEVERIANO DO PRADO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE ARRUDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS CORDEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DE SOUZA LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:44

Decorrido prazo de NATALICIO ANTUNES DE LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:44

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:03

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:41

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

13/01/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/08/2019, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2018, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/01/2018, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2017, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada)

06/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/07/2017, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/07/2017, 00:36

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2017, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2017, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2017, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada)

13/10/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/10/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/08/2016, 02:11

Juntada (Juntada)

01/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:13

Juntada (Juntada)

06/07/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

06/07/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2016, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/06/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:15

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

25/05/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/05/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2016, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

07/04/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2016, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2016, 00:48

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/03/2016, 01:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/03/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 00:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2016, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2016, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2016, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

08/03/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2015, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/12/2015, 01:45

Sentença

•06/03/2026, 17:52

Sentença

•06/03/2026, 17:52

Despacho

•26/08/2025, 13:35

Manifestação

•21/03/2025, 12:01

Decisão

•20/02/2025, 17:44

Decisão

•20/02/2025, 17:44

Decisão

•08/03/2023, 18:49

Despacho

•02/08/2021, 15:51